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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (1º) o projeto de lei que pretende autorizar o embarque de pessoas armadas em aeronaves civis.
Os parlamentares aprovaram o relatório do deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) que entendeu que o “porte de arma irrestrito em aeronaves é fator de grave risco para os usuários da aviação civil”.
O texto agora seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que os deputados avaliem a constitucionalidade de matéria. Depois, ele deverá ser analisado pelo plenário da Casa, porque, em 2019, a matéria foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública da Câmara.
O projeto, de autoria de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), também propõe que a competência para expedir regras sobre a segurança a bordo de aeronaves civis passaria a ser da Polícia Federal – hoje ela é da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Mas, de acordo com o relatório da Comissão de Viação e Transporte aprovado nesta quarta, a “manutenção da regulação da matéria por parte da Anac é mais apropriada”.
O relator da matéria, Coronel Tadeu, mudou o seu posicionamento sobre o projeto de lei. Em agosto, ele havia apresentado um parecer favorável ao embarque de pessoas armadas em voos civis, por entender que não haveria prejuízos quanto à segurança.
Mas, em novembro, apresentou um novo relatório, dessa vez contrário à proposta.
Do Portal NS/Fonte: TV Globo
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