Foto: Divulgação
De acordo com dados do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), 4.684 eleitores de Santaluz estavam com o título cancelado até o dia 6 de junho e precisam regularizar a situação.
Por causa da pandemia, o serviço está funcionando apenas pela internet, por meio da ferramenta Título Net. O eleitor deve gerar uma Guia de Recolhimento (GRU) no site do TRE-BA ou do TSE e pagar o valor devido no Banco do Brasil ou através do PagTesouro, pela internet, sem precisar ir ao banco.
A validação do pagamento da multa é feita de maneira automática pelo banco de dados do Eleitoral, porém apenas a quitação do débito não configura a regularização da situação. O TRE-BA alerta que é preciso preencher os dados no Título Net e encaminhar a documentação exigida.
O título de eleitor é cancelado quando o cidadão para quem o voto é obrigatório, com idade entre 18 e 70 anos, deixa de votar por três eleições consecutivas e não justifica as ausências. Cada turno de votação é considerado uma eleição. O título também é cancelado quando o eleitor não comparece à revisão do eleitorado, promovida pela Justiça Eleitoral, em seu município.
O eleitor cujo título foi cancelado não pode votar, ser empossado em concurso público, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, participar de concorrência pública e praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, por exemplo.
Mais de 1,6 milhão de títulos cancelados na Bahia
Segundo o TRE, a Bahia ainda contabiliza pouco mais de 1,6 milhão de eleitores com títulos cancelados e cerca de 30 mil com os documentos suspensos. Em um mês, entre 5 de maio e o último dia 6 de junho, o tribunal registrou apenas 987 regularizações de títulos, passando o número de documentos cancelados de 1.637.999 para 1.637.012. No mesmo período, apenas 17 eleitores resolveram pendências com títulos suspensos, número que passou de 29.285 para 29.268 no total.
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