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O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2021 foi feito nesta sexta-feira (8). Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), foram repassados aos cofres municipais R$ 5,4 bilhões, valor nunca antes visto, desde 2003, quando a entidade lançou a série de levantamentos mensais do fundo. Os números são divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Mesmo com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a transferência representa um crescimento de 53,83% em relação ao mesmo período do ano passado – dados da CNM mostram que, em janeiro de 2020, as prefeituras receberam R$ 3,5 bilhões na primeira transferência do mês.
Nesta sexta-feira, 8 de janeiro de 2021, por exemplo, o repasse do FPM à Prefeitura de Santaluz somou R$ 1,454 milhão. Enquanto que, no mesmo período do ano passado, o repasse foi de R$ 945 mil. O FPM é uma transferência redistributiva, paga pela União a todos os municípios do país.
Como é de livre execução e aplicação em qualquer atividade pública, o FPM pode ser usado para pagamentos de diversas ações e serviços essenciais das prefeituras como por exemplo: salários de servidores, repassar o duodécimo para Câmara, quitar dívidas com fornecedores, recolher contribuição previdenciária e manter as despesas de custeio e manutenção da estrutura física das escolas, hospitais e prédios públicos.
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