Foto: Lucas Miranda/Divulgação/Prefeitura de Valente
O prefeito de Valente, na região sisaleira da Bahia, Marcos Adriano, foi multado em R$ 5 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quinta-feira (1), por ter feito pagamentos a uma servidora municipal já falecida.
Além da multa, o relator do processo, conselheiro substituto Cláudio Ventin, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato ilícito ou de improbidade administrativa.
De acordo com o TCM, Marcos Adriano também terá que devolver aos cofres da prefeitura, com recursos pessoais, a quantia de R$ 25.986,37, valor pago indevidamente nos exercícios de 2017 a 2019.
Conforme o TCM, a denúncia aponta que a servidora Zenildes Borges da Silva morreu em 19 de setembro de 2017 e, mesmo assim, seu nome permaneceu no quadro de servidores e na folha de pagamentos do município.
A servidora ocupava a função de Auxiliar de Serviços Gerais III, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e era remunerada com um salário mínimo, acrescido de vantagens. Cabe recurso da decisão.
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