Foto: Reprodução/Pixabay
O governo federal publicou na noite desta quarta-feira (8) uma medida provisória (MP) para isentar os consumidores de baixa renda do pagamento da contas de luz. A medida foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro, durante um pronunciamento em rede nacional.
Segundo o texto: os consumidores terão desconto de 100% na tarifa entre 1º de abril e 30 de junho; a isenção valerá para unidades que consomem até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês e que estejam incluídas na Tarifa Social; a União destinará R$ 900 milhões para o pagamento das contas, e os custos remanescentes serão pagos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
A isenção da tarifa para consumidores de baixa renda faz parte das ações do governo para enfrentar a crise decorrente do avanço do novo coronavírus. Como se trata de uma MP, a operação tem aplicação imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso.
Diante da crise da Covid-19, o Congresso editou um ato para que as MPs tenham um rito mais rápido no Legislativo durante este período, de apenas 16 dias. No dia 25 de março, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) proibiu que as empresas cortem o fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento.
Do Portal NS/Fonte: G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário