Centro Administrativo de Santaluz | Foto: Notícias de Santaluz
Nesta quinta-feira (16), um portal de notícias do extremo sul da Bahia divulgou reportagem na qual informa que a Prefeitura de Santaluz homologou propostas que somam cerca de R$ 155 mil para contratação do serviço de fornecimento de pneus e demais peças de reposição para motocicletas que integram a frota de secretarias do município, colocando em xeque a lisura do processo licitatório.
Procurada pelo Notícias de Santaluz, a assessoria da Prefeitura enviou a seguinte nota de esclarecimento:
Inicialmente, cabe salientar que a Lei nº 8.666/93 – Lei de Licitações – estabelece que as compras feitas pelo Poder Público podem ser realizadas mediante um método menos formal e burocrático, que permite à Administração efetivar aquisições através do Sistema de Registro de Preço (SRP), visando tornar o processo mais célere e eficiente.
Dessa forma, a tomada de registro de preços funciona como uma espécie de cadastro de produtos e fornecedores, selecionados mediante licitação, para futuras e eventuais contratações. É importante ressaltar, porém, que a existência de preços registrados não obriga a Administração a comprar os produtos, caso não haja necessidade.
Diante disso, a Prefeitura de Santaluz esclarece que o simples fato de realizar processo de tomada de registro de preços de peças e pneus para a manutenção da frota de motocicletas não deve ser confundido com a compra desse material, vez que – é importante ressaltar – o procedimento não obriga a aquisição dos produtos licitados, já que a compra é feita tão somente em caso de necessidade, ou seja, quando algum veículo apresentar defeito.
Embora os processos licitatórios englobem pneus e todos os tipos de peças de reposição existentes para atender uma frota composta por 16 motocicletas, totalizando R$ 155.172,99, foram gastos de dezembro de 2018 até dezembro de 2019, R$ 29.614,80 com aquisição desses produtos. Portanto, a soma dos valores gastos durante um ano é bem inferior ao total homologado no mesmo período, representando apenas 19,08% de tudo o que foi licitado.
Por fim, a Prefeitura de Santaluz reafirma que todos os seus atos obedecem estritamente aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, fazer somente o que a lei antecipadamente autorize.
Notícias de Santaluz
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