O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal | Foto: Nelson Jr./STF
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (21) que o combate à criminalidade no Brasil não deve se restringir a casos de corrupção e que deve ser respeitada a dignidade humana de quem cometeu ilícitos e está preso.
Ele fez a afirmação durante palestra sobre os 30 anos da Constituição, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). “Nós devemos odiar o pecado, mas não devemos odiar o pecador. Nós temos que sancionar aquele que cometeu o ilícito, mas não odiá-lo. Não vilipendiar aquela dignidade que ele possui porque ela também é a nossa dignidade“, afirmou o ministro, referindo-se às pessoas encarceradas.
Segundo Toffoli, o problema da criminalidade não se resume à corrupção e há muitos outros crimes a serem combatidos. Ele classificou a quantidade de homicídios no Brasil como uma “epidemia”. “São mais de 60 mil homicídios e grande parte não são solucionados”, afirmou o ministro.
Toffoli voltou a defender a celebração de um “grande pacto” entre os três poderes da República. “Esse pacto envolve, com absoluta prioridade, que deliberemos sobre as reformas necessárias”, disse ele, citando as reformas previdenciária, tributária e fiscal. “O papel do Poder Judiciário será o de garantidor da solidez, da segurança jurídica e da paz social, função última da Justiça”, declarou.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que a Constituição proporcionou ferramentas importantes no combate à corrupção, entre elas, a lei de colaboração premiada. “A lei de colaboração premiada marca uma guinada contra a corrupção de verbas públicas”, disse Dodge. Segundo ela, a lei, permite que crimes “tramados em ambientes confinados” sejam desvendados.
Do Portal NS/Fonte: G1
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