Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado
Uma das comissões mistas instaladas pelo Congresso Nacional, nessa terça-feira (6), vai apreciar a medida provisória (MP) da reforma trabalhista. A MP 808/2017 altera trechos das mudanças feitas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que foram aprovadas pelos parlamentares.
Foram sugeridas 967 emendas que serão analisadas nas próximas semanas pelos 26 parlamentares que integram o colegiado. Segundo informações da Agência Brasil, o senador Gladson Cameli (PP-AC) foi eleito presidente e o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), o vice da comissão.
Os focos da MP são a jornada de trabalho intermitente, as condições de trabalho para grávidas e lactantes, a contribuição coletiva e outras questões. Outras medidas que tiveram comissões instaladas foram a redução da idade mínima para o saque das cotas dos fundos do PIS/Pasep e a retirada da proibição para que a empresa Pré-Sal Petróleo (PPSA) atue diretamente na comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos.
Do Portal NS
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