Foto: Marcos Santos / USP Imagens
Na primeira sessão de votações após o vice-presidente, Michel Temer, assumir a Presidência da República, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) uma medida provisória (MP 706/15) que altera o prazo para as distribuidoras de energia elétrica prorrogarem a concessão do serviço, medida poderá representar um aumento na conta de luz dos brasileiros.
Durante a votação, deputados do PT, PDT, PCdoB, PSOL e Rede criticaram as alterações no texto proposto pela presidenta afastada Dilma Rousseff, que possuía apenas um artigo aumentando de 30 para 210 dias o prazo para as concessionárias assinarem os contratos com o Ministério de Minas e Energia para prorrogar a concessão do serviço.
Dilma editou a medida justificando que com o término dos contratos de concessões de cerca de 40 concessionárias, em julho de 2015, a prorrogação dos contratos foi condicionada ao cumprimento de metas de qualidade na prestação do serviço, bem como ao desempenho econômico-financeiro das concessionárias.
A proposta também abre espaço para a prorrogação dos contratos de concessão, além de abrir brechas para que a Eletrobras possa se desfazer das subsidiárias. “Tem um jabuti [emenda] colocado no texto que abre espaço para a privatização”, criticou o deputado Pepe Vargas (PT-RS).
Do Portal NS, com informações da Agência Brasil
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