Chegou a 103 o número de prefeituras baianas que tiveram as contas rejeitadas nos julgamentos realizados este ano pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Outras 203 foram aprovadas com ressalvas. Mais uma vez, nenhuma foi aprovada sem ressalvas.
Das últimas contas rejeitadas, a da prefeitura de Vera Cruz chamou a atenção porque o TCM enviou representação ao Ministério Público contra o prefeito Antônio Magno de Souza Filho, “para apuração de eventual crime de improbidade administrativa”.
Entre outras coisas, Magno foi punido por não pagar as multas impostas a ele pelo TCM e as do ex-prefeito Edson Vicente Velasquez, no valor total de R$ 6,57 mil. Por outro lado, as contas aprovadas com ressalvas nas sessões da semana passada – a última do ano – foram das prefeituras de Salvador, Feira de Santana, Juazeiro e Jequié.
ICMS – Já o Tribunal de Contas do Estado (TCE) fixou o índice de participação dos municípios baianos no rateio do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviço para 2016. Vinte e cinco por cento da arrecadação do ICMS é destinada aos municípios.
Ano que vem, 244 prefeituras terão aumento de seus percentuais e 173, redução. Os municípios que mais arrecadam estão entre os que sofrerão queda no índice. Salvador terá participação de 14,45% (ante 16,28% deste ano), Camaçari abiscoitará 8,70% (menos que os 10,99% de 2015), São Francisco do Conde receberá, em 2016, 8,20% (contra 11,53% deste ano), Feira de Santana ficará com 4,43% do bolo (ante os 5,20% de 2015). Dos grandes, apenas Vitória da Conquista registrou crescimento na parcela, de 1,41% para 1,69% em 2016.
Do Portal CN/A tarde
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