A pouco menos de um ano para as eleições, a discussão em torno do número de vereadores nas câmaras municipais do país virou assunto de Justiça.
Tudo porque a Emenda Constitucional 58/09, que criou novas cadeiras em todo o país a partir de 2012, trouxe apenas o máximo de parlamentares permitido – sem qualquer menção ao mínimo. Muitas cidades vêm optando por manter a atual composição ou aprovar leis com números inferiores ao estabelecido em lei.
Em algumas, não há acordo entre os parlamentares na discussão das cadeiras. No meio da briga, há insatisfação em partidos políticos e pré-candidatos, preocupados em aumentar as chances de ocupar uma vaga.
Há duas semanas, o diretório do PTB de Cabo Frio (RJ), apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação em que pede a obrigatoriedade da fixação de 21 vereadores na Câmara, faixa em que se encaixa a cidade, de 187 mil habitantes. Atualmente, são 12 parlamentares e lei aprovada recentemente estabeleceu em 17 o número de cadeiras para a disputa do ano que vem.
“Em que pese a Carta Política determinar o número de cadeiras de vereadores para o pleito eleitoral de 2012, a Câmara resolveu, sem qualquer explicação aos partidos políticos e sem qualquer razão plausível, fixar um número diferente da determinação legal”, afirma o PTB na ação.
A alegação da legenda é que a opção da Câmara compromete a representatividade popular, além de prejudicar os partidos de menor porte. Pela legislação eleitoral, é permitido a uma legenda apresentar número de candidatos equivalente a 150% das vagas disputadas. Ou seja, com 17 cadeiras seriam 26 candidatos, enquanto com 21 seriam 32.
A alegação da legenda é que a opção da Câmara compromete a representatividade popular, além de prejudicar os partidos de menor porte. Pela legislação eleitoral, é permitido a uma legenda apresentar número de candidatos equivalente a 150% das vagas disputadas. Ou seja, com 17 cadeiras seriam 26 candidatos, enquanto com 21 seriam 32.
A legenda bem que tentou. Mas na semana passada, o ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação, negou seu segmento sob o argumento de que diretório municipal de partido não tem legitimidade para propor esse tipo ação ao STF.
Na semana que vem, representantes do DEM, PP, PT, PSD, PSB, PPS, PTB, PDT, PHS, PSC, PMDB e PV de Santa Catarina tentarão reajustar de 10 para 17 o número de vagas na Câmara de Balneário Camboriú por meio de uma ação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC). Dois projetos de emenda à lei orgânica chegaram a ser formulados na Casa, mas foram arquivados porque não houve consenso para a aprovação.
Entre os atuais 10 parlamentares, seis são favoráveis ao aumento para 17 e quatro pela manutenção da atual composição. Como a aprovação depende de sete votos, a matéria nem chegou a ser apreciada em plenário.
A dúvida foi gerada porque lei orgânica aprovada em 2001 previa 17 vereadores a partir da eleição seguinte. Como em 2004 o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reduziram as cadeiras em todo o país, a cidade passou a ter 10 parlamentares. O problema é que a legislação não foi alterada.
“Para nós, deve prevalecer o que está na lei, que são 17 vereadores. Então, vamos entrar com a ação na Justiça para que ela se pronuncie”, avisou o vereador Dão Koeddermann (PSD).
Plebiscito em São Paulo
Em Ibitinga, interior de São Paulo, há pelo menos três meses os 10 vereadores tentam, em vão, um acordo sobre o número de cadeiras para 2012. Dois projetos de emenda à lei orgânica chegaram a ser apresentados: um com a opção de manter a atual composição e outro criando mais cinco vagas.
Entre os 10 vereadores, apenas quatro foram favoráveis ao aumento. Diante do impasse, o presidente da Câmara de Ibitinga, Gumercindo José Rossato Bernardi (PSDB), adiou para o ano que vem uma decisão. Para tentar um consenso, será apresentado projeto com a opção de 13 vagas, um meio- termo entre as duas propostas rejeitadas.
Em Ribeirão Preto, os vereadores concordaram com o aumento do número de cadeiras de 20 para 27, mas faltou o apoio dos eleitores. Por isso, deve ser realizado um plebiscito para definir a composição da Câmara. Caso o resultado seja pela manutenção da atual composição, a promessa é que a lei que criou mais sete cadeiras será revogada.
Bola dividida em Minas
Com o discurso de garantir maior representatividade da população, a Associação Brasileira das Câmaras Municipais (Abracam) tem orientado as filiadas a modificar sua lei orgânica de acordo com o que diz a Constituição, aumentando o número de cadeiras, mas pelo menos em Minas nem todas estão seguindo o conselho.
Entre os municípios mineiros atingidos pela emenda constitucional que trouxe novo critério para a composição das câmaras, 124 aprovaram leis aumentando o número de parlamentares.
Entre eles, oito não atingiram o limite previsto em lei: Manhuaçu, Ouro Fino, Patos de Minas, Ponte Nova, São Francisco e Vespasiano terão dois parlamentares a menos que o máximo legal, enquanto Sete Lagoas e Varginha terão quatro cadeiras a menos. Outras 72 discutem o assunto e 42 vão manter a atual composição. Informações do Estado de Minas.
Do Portal Interior da Bahia
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