“Queremos abrir o debate com o Ministério das Comunicações e a Anatel, para discutir a política de fiscalização adotada pelas agências reguladoras, além de obter informações consistentes para apuração, definição de regras e aplicação da lei”, disse Pinheiro.
Ele defendeu ainda que os parlamentares não examinem projetos que dizem respeito à autorização para emissoras de seus próprios estados. Sua proposta deve ser incorporada pelo grupo de trabalho, que é composto também pelos senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Valdir Raupp (PMDB-RO).
A criação do grupo de trabalho foi proposta por Pinheiro logo após o colegiado aprovar requerimento para realização de audiência pública para discutir a questão com representantes da Anatel, do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério das Comunicações, além do professor da UnB Venício Lima, que realizou trabalho sobre o tema.
A decisão da CCT desta quarta-feira suspende todas as votações de autorização ou renovação para exploração de serviço de radiodifusão comunitária, de Frequência Modulada (FM) e de Ondas Médias (AM), enviadas pelo Ministério das Comunicações.
Foto: Agência Senado
Nenhum comentário:
Postar um comentário