Senado suspende votações de licença para emissoras de rádio e TV

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) integra, a partir de hoje (06), um grupo de trabalho da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) para, em 15 dias, apresentar uma proposta com critérios para as votações de outorgas de serviços de radiodifusão, que foram suspensas por conta de denúncias de concessão de licenças a ‘laranjas’.

“Queremos abrir o debate com o Ministério das Comunicações e a Anatel, para discutir a política de fiscalização adotada pelas agências reguladoras, além de obter informações consistentes para apuração, definição de regras e aplicação da lei”, disse Pinheiro.

Ele defendeu ainda que os parlamentares não examinem projetos que dizem respeito à autorização para emissoras de seus próprios estados. Sua proposta deve ser incorporada pelo grupo de trabalho, que é composto também pelos senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Valdir Raupp (PMDB-RO).

A criação do grupo de trabalho foi proposta por Pinheiro logo após o colegiado aprovar requerimento para realização de audiência pública para discutir a questão com representantes da Anatel, do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério das Comunicações, além do professor da UnB Venício Lima, que realizou trabalho sobre o tema.

A decisão da CCT desta quarta-feira suspende todas as votações de autorização ou renovação para exploração de serviço de radiodifusão comunitária, de Frequência Modulada (FM) e de Ondas Médias (AM), enviadas pelo Ministério das Comunicações.

Foto: Agência Senado