Justiça suspende contratos entre prefeitura de Santaluz e supermercado após indícios de irregularidades | Foto: Notícias de Santaluz
O juiz Joel Firmino do Nascimento Júnior suspendeu contratos celebrados entre a Prefeitura de Santaluz e o supermercado São Luiz. A medida de caráter liminar (provisório), assinada na manhã desta quinta-feira (14), atendeu pedido feito pelos vereadores Léo Reis, Louro do Rio Verde, Danda, Milson do Pereira e Peu, assessorados pelo advogado Henre Hermelino, por meio de uma ação popular.
Na decisão, que também suspendeu a transferência de dinheiro e nova contratação do supermercado sem prévia autorização judicial ou até que seja deliberado o mérito da questão, o juiz considerou um parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que aponta supostas irregularidades na contratação do supermercado pela prefeitura, resultando na celebração de diversos contratos cuja soma supera a quantia de R$ 2,2 milhões.
Segundo o documento, duas empresas situadas no mesmo endereço e com nomes fantasia idênticos (Supermercado São Luiz e Super São Luiz), pertencentes a duas mulheres, que são mãe e filha, teriam participado de diversos procedimentos licitatórios como se fossem concorrentes.
O juiz também levou em conta o fato de uma das empresas possuir capital social bem abaixo dos valores questionados e a outra ter sido extinta após pedido de baixa na junta comercial do estado, “fato este que prejudica ainda mais a capacidade de se executar uma futura condenação”.
“[…] em razão do evidente risco ao resultado útil do processo, torna-se imperiosa a suspensão dos vultuosos pagamentos e a anulação/rescisão dos contratos licitatórios irregulares, os quais são objeto desta ação, e firmados com as empresas rés, sob pena de se superar a capacidade financeira das rés de adimplir com eventual sentença condenatória, causando prejuízos milionários aos cofres públicos”, destacou o magistrado na decisão, que cabe recurso.
Notícias de Santaluz
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