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sexta-feira, 26 de maio de 2023

Projeto de Lei para acabar com eventos ilegais e perturbadores com som móvel é votado em Serrinha

A maioria dos vereadores de Serrinha aprovou na sessão realizada na noite da última quinta-feira, 25, um projeto de Lei apresentado por Jota Filho no qual regulamenta a utilização de som móvel em eventos públicos e privados no município.


O objetivo do Projeto de Lei é evitar que festas clandestinas com uso de som móvel sejam realizadas em Serrinha sem autorização da Prefeitura. "O Projeto é uma regulamentação de todos os tipos de sons móveis, e esse projeto visa coibir os eventos clandestinos, sem autorização, e isso acaba refletindo em uma perturbação do sossego no local. O projeto tem bastantes benefícios, e aqueles que não seguirem os critérios da Secretaria do Meio Ambiente poderão ter o evento encerrado e a aparelhagem apreendida", disse o vereador Jota Filho ao Info Serrinha.


Desta forma, quem desejar realizar evento em Serrinha fazendo uso de qualquer tipo de som móvel, seja ele rebocado, instalado ou acoplado em porta-malas, sobre carrocerias ou em caminhões, deverá, obrigatoriamente, apresentar na Secretaria de Meio Ambiente toda documentação solicitada pelo Poder Executivo para realização, garantindo a ordem e, sobretudo, a integridade do público.


"Queremos regulamentar para que os eventos possam ocorrer em locais mais afastados, com fiscalização do Meio Ambiente, Policiamento".


O vereador afirmou que deverão ser realizadas campanhas para que as pessoas possam entender o Projeto e evitar a realização de eventos desse tipo sem autorização da Prefeitura. "Queremos fazer também uma campanha de conscientização para que as pessoas possam ir à Secretaria e possam assim fazer seu evento de maneira regular".
Do Portal Info Serrinha


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