O Procurador-Geral da República, Augusto Aras | Foto: Isac Nóbrega/PR
A PGR (Procuradoria Geral da República) entrará nesta sexta-feira (18) com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para que todos os estados deixem de pagar salários vitalícios a ex-governadores.
Apesar do aperto nos orçamentos públicos, alguns estados ainda pagam salários a ex-governadores e seus dependentes sem que eles atualmente prestem serviços à administração pública.
Contrária a esses benefícios, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) entrou com uma série de processos no Supremo para derrubar as pensões vitalícias. Mas há uma contestação para cada estado que mantém a benesse.
Agora, a PGR quer que o STF, de uma só vez, impeça que ex-governadores de todo o país recebam salários para o resto da vida ou até mesmo por um período determinado após o fim do mandato.
No início de setembro, o Ministério da Economia enviou ao Congresso uma proposta de reforma do funcionalismo público, que atinge futuros servidores da União, estados e municípios.
A ideia é reduzir as despesas com pessoal. O projeto de reforma administrativa, porém, não prevê mudanças de regras para cargos eletivos, como parlamentares e governadores.
Do Portal NS/Fonte:Folha de S.Paulo
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