Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr
Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que estabelece prazo máximo de 30 dias, após a entrada do requerimento, para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realize a perícia médica domiciliar no idoso enfermo.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, de acordo com a Agência Câmara.
Segundo o autor do projeto, deputado Lourival Gomes (PSL-RJ), a ideia é facilitar a vida da pessoa idosa doente e com dificuldade de locomoção na obtenção de laudo de saúde necessário para garantir seus direitos sociais e as isenções tributárias.
“Idosos enfermos têm, além das restrições impostas pela doença, limitações inerentes à idade avançada. Estabelecer um prazo máximo de realização da perícia médica é dispositivo de amplo alcance social e de justiça”, afirma o parlamentar.
Do Portal NS
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