Foto: Michel Filho / Agência O Globo
Quase um mês depois de o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ter determinado o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do cargo, o Senado ainda não tomou nenhuma providência, e o nome do tucano continua no painel eletrônico do plenário, o que não o impediria de votar.
Em nota, o Senado informou que não descumpriu a decisão de Fachin e que comunicou a Aécio seu afastamento por meio de ofício. Ressaltou, porém, que não há previsão legal para afastamento de senador.
“Nem a Constituição Federal nem o Regimento da Casa preveem a figura do ‘afastamento do mandato de senador’ por decisão judicial”, afirmou o Senado, acrescentando que aguarda com “serenidade” informações de como proceder.
Na segunda-feira, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, escreveu em seu perfil no Twitter que se o Senado continuar descumprindo a ordem do STF de afastar Aécio do mandato, a solução é prender o parlamentar. “O afastamento objetiva proteger a sociedade. Desobedecido, a solução é prender Aécio, conforme pediu o PGR Janot”, escreveu o procurador.
O comentário de Dallagnol foi feito ao compartilhar uma reportagem da “Folha de S.Paulo”. O jornal informou que o gabinete do senador mineiro continua funcionando normalmente.
Do Portal NS/Fonte: O Globo
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