Foto: Divulgação / Municipio de Painel
O senador Wilder Morais (PP-GO) apresentou um projeto de lei no início deste mês que torna crime o ato de "colar" em concursos públicos, resultando em pena que iria de um a quatro anos de prisão.
A matéria foi encaminhada à Casa no dia 1º de dezembro e ainda se encontra na Comissão de Constituição e Justiça. A matéria classifica cola como a "conduta de repassar ou receber, por qualquer meio, informações que possam ser utilizadas nos exames".
Um artigo no Código Penal já tipifica "crime de fraudes em certames de interesse público", mas no entendimento do senador, o texto não abarca a chamada "cola" ou "cola eletrônica".
Para Morais, o artigo "não abarca, por exemplo, a conduta daquele candidato que, por qualquer meio, repassa ou recebe informações, geralmente enviadas ou provindas de outros candidatos que estão realizando a prova no mesmo momento, que possam ser utilizadas nas provas ou exames seletivos".
Do Portal Bahia Notícias/por Guilherme Ferreira
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