Foto: Divulgação
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai reconhecer, em seu voto, a legitimidade da votação secreta na escolha da comissão que analisará o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O voto de Fachin será distribuído aos outros 10 ministros, que analisam nesta quarta-feira (16) o rito do processo no Congresso.
A votação secreta foi questionada em uma ação feita pelo PC do B, que também pediu a anulação do acolhimento do pedido para saída de Dilma, que foi aceito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no começo do mês. Relator do caso, Fachin dará o primeiro voto, em que deverá propor um rito por inteiro do processo, conforme adiantou na semana passada.
No voto, obtido pela Globo News, o ministro irá propor que o Senado seja obrigado a manter e julgar o processo caso a Câmara autorize a tramitação. Na ação, o PC do B questiona não só atos já realizados no caso como também outros que ainda estão por vir, inclusive no Senado, que irá julgar se houve ou não crime de responsabilidade.
Uma das principais dúvidas se dá em relação ao momento do afastamento provisório da presidente do cargo, por 180 dias, até o julgamento final sobre o impeachment. O PT diz que só o Senado pode suspender o exercício do mandato após abrir o processo; já a oposição defende que a decisão da Câmara já é suficiente.
No julgamento, antes dos votos dos ministros, poderão se manifestar – além do PC do B – a Câmara, o Senado, a Procuradoria Geral da República, a Presidência. Cada um terá 15 minutos para se manifestar. Depois, PT, o PSDB, DEM, PSOL, Rede e Solidariedade, admitidos para opinar no caso, deverão dividir cerca de uma hora em suas sustentações.
Da Globo News, em Brasília
Matéria extraída do Portal NS
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