Ministro Ricardo Lewandowski participa de lançamento do Projeto de Audiência de Custódia no Estado da Bahia | Foto: Manu Dias/GOVBA
A Justiça estadual da Bahia realizou nesta sexta-feira (28) a primeira audiência de custódia, que, entre outras medidas, exige a apresentação de presos em flagrante a um juiz, na presença de um advogado ou defensor público, no prazo de 24 horas depois de terem sido detidos.
A iniciativa, já existe em São Paulo, Espírito Santo, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Paraná, Amazonas, Tocantins, Goiás, Paraíba e Pernambuco. A audiência ocorreu em uma sala na sede do Tribunal de Justiça, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
Antes, o governador do Estado, Rui Costa, assinou adesão ao projeto em cerimônia com a presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o desembargador Eserval Rocha.
O ministro Ricardo Lewandowski destacou que, com a medida, tem havido 50% menos de prisões provisórias e que até o final deste ano as audiências devem evitar o encarceramento de 120 mil brasileiros. “Essas pessoas respondem aos seus processos com medidas alternativas ao encarceramento. Os presídios devem ser reservados aos criminosos violentos e que oferecem risco à sociedade. Não podemos trabalhar para alimentar a cadeia e o sistema carcerário, aprisionando pessoas que cometeram crime de menor potencial ofensivo e que podem cumprir suas obrigações de outra maneira”.
Redação Notícias de Santaluz
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