Foto: Divulgação
O Congresso Nacional promoverá reunião na terça-feira (26) para analisar cinco vetos presidenciais, entre eles, as novas regras para fusão de partidos.
O veto 6/2015, que recai sobre o projeto que impede a fusão de partidos políticos recém-criados (PLC 4/2015), aprovado em março, determina um mínimo de cinco anos de existência para que as legendas possam se fundir.
O objetivo é evitar a criação de legendas apenas para driblar o instituto da fidelidade partidária. De acordo com a Agência Senado, a presidente Dilma não concordou em estender às legendas formadas após fusão as mesmas garantias dadas aos novos partidos, que podem receber detentores de mandatos antes filiados a outros partidos no prazo de 30 dias desde o registro sem que isso acarrete perda do mandato desses novos integrantes.
Do Portal NS
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