Previdência: proposta de reforma passa na comissão especial e agora vai ao plenário da Câmara

Foto: Lula Marques

A comissão especial da reforma da Previdência da Câmara concluiu na madrugada desta sexta-feira (5) a votação do parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), com a aprovação das propostas de mudanças nas regras de aposentadoria. 

A votação foi concluída após mais de 16 horas de reunião, aberta pouco depois das 10h, na qual os deputados derrubaram a maioria dos 17 destaques apresentados pelas bancadas partidárias com o objetivo de promover alterações no texto do relator. 

Outros 99 destaques protocolados individualmente foram rejeitados em bloco. Agora, a proposta de emenda à Constituição (PEC) seguirá para o plenário da Câmara, onde terá de passar por dois turnos de votação e necessitará do apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados. 

Depois, se aprovada, vai para o Senado. A expectativa do governo é de aprovar a PEC em primeiro turno já na próxima semana. Existe ainda a intenção de realizar também na semana que vem o segundo turno de votação. Para isso, porém, o governo precisará aprovar um requerimento a fim de quebrar o intervalo de cinco sessões entre o primeiro e o segundo turnos, exigido pelo regimento da Câmara e chamado no jargão legislativo de interstício.

Veja alguns pontos aprovados no parecer que vai ao plenário:

Idade mínima de aposentadoria

65 anos para homens do setor público e do privado;
62 anos para mulheres do setor público e do privado.

Idade mínima de professores

60 anos para homens;
57 anos para mulheres.

Tempo de contribuição

Setor privado: 20 anos para homens; 15 anos para mulheres;
Setor público: 25 anos para homens e mulheres.

Do Portal NS/Fonte: G1 eTV Globo