A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) solicitou ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia a instauração de Processo Administrativo Infracional (PAI), com a aplicação de Medida Cautelar Administrativa de interdição da Custódia da Delegacia de Polícia do Complexo do Sobradinho em Feira de Santana.
O órgão solicitou ainda a lavratura de Auto de Infração e intimação do Estado para que se defenda e, ao final, interdite o Complexo de Delegacias do Sobradinho, até que sejam feitas todas as obras de adequações aos padrões de segurança contra incêndios, drenagem e hidráulicos. A decisão foi tomada após vistoria da DPE-BA realizada no dia 3 de julho ao Corpo de Bombeiros em Feira de Santana, em razão de o Complexo ter voltado a custodiar pessoas em suas instalações.
Na inspeção, foi constatado o uso de extintores vencidos, bem como o sistema de alarme e detecção de fumaça desligados, hidrantes sem bombas d’água e a inexistência de projeto de segurança contra incêndio e pânico. De acordo com o ofício de resposta do Corpo de Bombeiros ao DPE-BA, será necessário realizar manutenção corretiva no sistema de combate a incêndio e no sistema hidráulico de todo o prédio.
Do Portal NS/Fonte: Bahia Notícias
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