O presidente da Câmara e presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, assinou nesta quinta-feira (25) uma medida provisória autorizando a União a doar R$ 792 mil ao Estado da Palestina. Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, o valor será destinado à restauração da Basílica da Natividade, em Belém.
A MP deve ser publicada na edição desta sexta (26) do Diário Oficial da União (DOU). Ela tem força de lei, mas precisa ser analisada em até 120 dias pelo Congresso Nacional, que pode aprovar, rejeitar ou modificar a proposta.
Em caso de aprovação, ela segue para sanção presidencial e vira lei de forma definitiva. Maia está exercendo o cargo de presidente da República enquanto Michel Temer não retorna da viagem para a Suíça, onde participou do Fórum Econômico Mundial.
Do Portal NS/Fonte:Bahia Notícias
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