Tarcísio compareceu à sessão para se justificar, mas teve as contas rejeitadas por unanimidade | Foto: Notícias de Santaluz
A Câmara Municipal de Queimadas rejeitou, na manhã desta terça-feira (17), por 11 votos a 0, as contas do ex-prefeito Tarcísio de Oliveira Pedreira referentes ao exercício financeiro de 2015.
Tarcísio compareceu à sessão para se defender, mas não conseguiu evitar que os vereadores seguissem, por unanimidade, o parecer do conselheiro relator do processo, Paolo Marconi, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que opinou pela rejeição das contas alegando que o ex-gestor descumpriu o percentual máximo para realização de despesas com pessoal em todos os quadrimestres de 2015, com os percentuais de 66,28%, 64,84% e 67,78% da receita corrente líquida, em descumprimento a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece o máximo de 54%.
O relator ainda aplicou duas multas a Tarcísio, a primeira no valor de R$ 4 mil pelas irregularidades apuradas durante a análise do relatório técnico e a segunda, no valor de R$ 57,6 mil, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução dos gastos com pessoal a limite estabelecido na LRF.
A defesa do ex-prefeito chegou a recorrer da decisão do TCM, mas tanto as multas quanto a sugestão a favor da rejeição das contas foram mantidas. Por ora, com a decisão da Câmara, Tarcísio, que também teve as contas de 2014 reprovadas pelo Poder Legislativo, fica inelegível por oito anos.
Notícias de Santaluz
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