Foto: Jornal de Brasília/Reprodução
Pelo menos 70.296 servidores municipais na Bahia, ativos e inativos, podem ter recebido indevidamente cotas do auxílio emergencial criado pelo governo federal para socorrer as famílias que ficaram sem renda em função da pandemia do novo coronavírus.
É o que mostra um levantamento divulgado nesta terça-feira (28) pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado (TCM-BA) e a Controladoria-Geral da União (CGU) na Bahia com base na relação de pagamento das três primeiras parcelas do benefício.
De acordo com o órgão, o número de suspeitos de fraude na Bahia é o segundo maior entre todos os estados do país, só perdendo para o Maranhão. Conforme apurado, o montante de recursos envolvidos nos pagamentos indevidos a servidores concursados, ocupantes de cargos em comissão e agentes políticos (secretários municipais e vereadores) até o momento é de mais de R$ 117 milhões.
O Tribunal esclarece que o servidor que espontaneamente solicitou o auxílio emergencial pelo site ou pelo aplicativo da Caixa fez uma declaração falsa ao se inscrever, e pode ser processado e punido por improbidade administrativa ou penalmente, pelo crime de falsidade ideológica e estelionato. Além disso, pode ter cometido uma infração disciplinar e, como servidor público, é passível de punição, até mesmo com a demissão a bem do serviço público.
O superintendente da CGU na Bahia, Ronaldo Machado de Oliveira, disse que o resultado da auditoria foi encaminhado ao Ministério da Cidadania para bloqueio do pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial aos suspeitos e adoção de medidas para o ressarcimento aos cofres públicos dos valores indevidamente recebidos.
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