Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
O empresário Eike Batista foi condenado nesta segunda-feira (27) pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por usar informações privilegiadas para lucrar no mercado de ações e por manipular preços no mercado de ações quando era acionista controlador e presidente do conselho de administração da OGX Petróleo e Gás Participações S.A.
A condenação foi unânime entre o colegiado da CVM, que estabeleceu uma multa de R$ 440,8 milhões e outra de R$ 95,7 milhões, além de inabilitar o empresário, pelo prazo de sete anos, de ser administrador ou conselheiro de companhia com capital aberto.
A ação foi movida pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da autarquia, que apontou que o empresário vendeu, em meados de 2013, ações da OGX no valor total de R$ 197,2 milhões baseado em informações privilegiadas. A venda destas ações, segundo a SEP, estaria relacionada à operação do grupo na Bacia de Campos.
Eike Batista já teria tido acesso a um estudo que demonstrava ser inviável a exploração dos campos de Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia. As ações foram vendidas pelo empresário entre 24 de maio e 10 de junho de 2013.
Eike negou que vendeu suas ações com o objetivo de lucrar a partir das informações privilegiadas. Segundo ele, as vendas foram realizadas para quitar obrigações contratuais com investidores estrangeiros. A defesa do empresário afirmou que irá recorrer da decisão.
Eike Batista já havia sido condenado pela CVM, em maio de 2017, a pagar multa de R$ 21 milhões em outro processo por uso de informações privilegiadas em outra venda de ações em 2013 da OSX, empresa do setor de construção naval da qual era acionista majoritário.
Do Portal NS/Fonte: G1
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