A Prefeitura Municipal de Serrinha sancionou a Lei 1.465/2024, de autoria do vereador Júnior Bigode, que estabelece a prestação de serviços de Psicologia e Serviço Social na rede pública de educação básica do município. A iniciativa busca promover a saúde, garantir o acesso e a permanência dos alunos na escola, além de contribuir para uma gestão democrática e a qualidade da educação.
De acordo com a nova legislação, os profissionais de Psicologia e Serviço Social estarão vinculados à Secretaria Municipal de Educação. A distribuição desses profissionais será feita com base na localização das escolas em polos de abrangência territorial, tanto na zona urbana quanto rural.
A lei também prevê a criação de equipes multiprofissionais, que terão a função de planejar, monitorar e avaliar as intervenções realizadas nas escolas. Essas equipes atuarão em conjunto com a Secretaria de Educação, considerando as especificidades psicossociais e territoriais de cada comunidade escolar, além das diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e dos projetos pedagógicos das instituições.
O planejamento das atividades será realizado em colaboração com a equipe gestora de cada escola, promovendo ações alinhadas às demandas locais.
Os recursos para custear os serviços serão provenientes do Novo Fundeb (Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020).
A atuação dos profissionais seguirá as regulamentações específicas da Psicologia Escolar e do Serviço Social, com base em instrumentos teóricos e metodológicos reconhecidos.
Segundo a Lei, a Prefeitura de Serrinha terá a responsabilidade de viabilizar todas as providências necessárias para a aplicação da lei sancionada na última sexta-feira, 20.
Do Portal Info Serrinha/Foto: Reprodução/Instagram Júnior Bigode
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