Foi publicado no Diário Oficial da Prefeitura de Serrinha da última sexta-feira, 20, a Lei nº 1.463/2024, que “Dispõe sobre Desmembramento de Secretaria, Alteração da Lei Municipal 993 de 07 de junho de 2013, Criação de Secretaria e Criação de Cargos na Estrutura Administrativa municipal". A nova Lei trata especificamente sobre a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, que foi desmembrada, desta maneira, a estrutura administrativa das secretarias do município ganha nova composição.
Com o desmembramento, a Secretaria de Cultura se torna independente, e terá a companhia da Juventude, com isso ganhou a nomenclatura de Secretaria Municipal de Cultura e Juventude - SEMCJ.
Entre as atribuições da nova secretaria estão Garantir o livre acesso à documentação pública de valor histórico, artístico, cultural e científico, assegurada a sua preservação e o interesse público, na forma da lei; Formular e implementar, com a da sociedade civil, o Plano Municipal de Cultura, executando as políticas e as ações culturais definidas, e Implementar o Sistema Municipal de Cultura, integrado ao Sistema Nacional de Cultura, articulando os atores públicos e privados no âmbito do Município, estruturando e integrando a rede de equipamentos culturais, descentralizando e democratizando a sua estrutura e atuação.
A SEMCJ terá em sua estrutura básica o Conselho Municipal de Cultura, órgãos de Administração Direta; Coordenadoria de Promoção Cultural e Apoio às Expressões Artísticas; Coordenadoria de Cultural e Natural; e Coordenadoria de Patrimônio Histórico.
Já a Secretaria de Esportes seguirá tendo a companhia da pasta de Lazer, e agora se chama Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEMEL.
Entre as principais atribuições estão Orientar, preparar, difundir e supervisionar a prática do desporto; Planejar e executar a busca sistemática de talentos e fomentar sua formação; Coordenar, supervisionar e subvencionar as entidades desportivas do Estado da Bahia, e Promover o desporto e a construção de equipamentos esportivos, recreativos e culturais de interesse comunitário.
Do Portal Info Serrinha/Foto: Google Maps
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