Imagem ilustrativa | Foto: Divulgação/Lipari
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para suspender as operações da mina Braúna 3, em Nordestina, Bahia. A mineradora Lipari Mineração LTDA, responsável pelo projeto, é acusada de causar graves impactos socioambientais e culturais a 12 comunidades quilombolas da região, sem realizar consulta prévia, livre e informada, como exigem a legislação brasileira e convenções internacionais.
O MPF também solicita que a Lipari pague R$ 10 milhões por danos morais coletivos, com a verba destinada diretamente às comunidades afetadas. A ação pede ainda multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento das medidas.
Embora a empresa possua licenças ambientais emitidas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), o MPF aponta que o processo licenciatório desrespeitou a Convenção 169 da OIT, que garante o direito à consulta prévia a comunidades tradicionais. Mesmo certificadas como quilombolas desde 2014, as comunidades não foram incluídas no processo, o que comprometeu sua participação e direitos.
“Queremos assegurar que os direitos das comunidades sejam respeitados. A ausência de consulta prévia é uma violação jurídica e um desrespeito à dignidade das famílias quilombolas”, afirmou o procurador da República Marcos André Carneiro Silva.
O MPF pede à Justiça a suspensão das licenças ambientais até que as comunidades sejam consultadas, além de impedir o Inema de emitir novas licenças ou renovar as atuais. Também solicita a paralisação total das atividades da Lipari, incluindo mineração e operações de infraestrutura.
Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), cerca de 500 famílias enfrentam problemas como rachaduras em residências, aumento de doenças respiratórias, perda de terras cultiváveis e piora na qualidade de vida devido às detonações e trânsito de caminhões. A mineradora é criticada por não implementar medidas para mitigar os danos.
Um laudo da Assessoria Nacional de Perícia em Antropologia do MPF confirmou os impactos socioambientais e culturais na área, apontando que a Lipari pretende expandir suas operações para mineração subterrânea, o que pode intensificar os problemas. O relatório também destacou a falta de estudos específicos sobre as comunidades quilombolas.
Reuniões entre MPF, lideranças locais, a mineradora e órgãos ambientais não resultaram em soluções. As comunidades afirmam que audiências realizadas em 2013 não garantiram participação adequada.
Em 2024, o MPF recomendou que o Inema não concedesse novas licenças até que as consultas fossem realizadas, indicando ao Incra que liderasse o processo de consulta prévia, livre e informada.
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