Ação prevê plantões permanentes nos estabelecimentos, com turnos de 24 horas a depender da circunstância, e a possibilidade de contagem de estoque.
Equipes da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) deflagraram nesta quarta-feira (17) operação simultânea, denominada Regime Especial de Fiscalização e Pagamento, junto a 48 empresas de vários setores da indústria e do comércio atacadista e varejista, sediadas em Salvador e em diversas cidades do interior baiano, entre elas, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Jequié, Santo Antonio de Jesus, Cruz das Almas, Guanambi, Seabra e Serrinha.
De acordo com a Sefaz, a ação prevê plantões permanentes nos estabelecimentos, com turnos de 24 horas a depender da circunstância, e a possibilidade de contagem de estoque.
As equipes da secretaria estão de olho em irregularidades – falta de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), emissão de documentos fiscais, e descumprimento de outras obrigações por três meses consecutivos ou alternados.
Durante os plantões, os fiscais conferem o recolhimento dos tributos devidos, a entrada e da saída de mercadorias do estabelecimento e a emissão de documentos fiscais em cada operação ou prestação.
Segundo a Sefaz, os contribuintes estão sendo enquadrados como devedores contumazes, de acordo com a Lei Estadual 13.199, de 28 de novembro de 2014, o que respalda a adoção de medidas mais severas de fiscalização. Os débitos das empresas somam R$ 209,3 milhões com o Fisco estadual.
Redação Notícias de Santaluz
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