Foto: Reprodução/via Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde publicou na última semana de setembro portaria com o repasse de mais uma parcela da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem no sistema público de estados, municípios e Distrito Federal e nas instituições particulares que fazem parte do sistema suplementar (que atendem pelo menos 60% dos pacientes provenientes do SUS).

Esta é a segunda rodada de repasse aos estados, municípios e Distrito Federal. Na primeira, cada ente federativo recebeu um valor correspondente a quatro parcelas — de maio a agosto. A partir de então, a AFC passou a ser operacionalizada por portarias mensais, seguindo critérios e procedimentos definidos pelo Ministério da Saúde.

O Piso Nacional da Enfermagem beneficia profissionais que realizam atividades em instituições de saúde públicas e privadas. Para os enfermeiros, o valor do piso é R$ 4.750, para os técnicos de enfermagem, é de R$ 3.325, e para os auxiliares de enfermagem e parteiras, de R$ 2.375 por 44 horas de trabalho semanais.

Para trabalhadores submetidos a carga horária inferior a 44 horas, o valor do piso deve ser proporcional à carga horária respectiva. Serão beneficiados pelo piso apenas os profissionais que recebem menos que o valor instituído pela lei para sua respectiva categoria.

O repasse de recursos da União para o pagamento do piso em todo o país é resultado da construção coletiva conduzida pelo Governo Federal. Em maio deste ano, o presidente Lula sancionou a Lei que abriu crédito especial de R$ 7,3 bilhões e garantiu a implementação do pagamento.

Governo da Bahia anuncia repasse

Na última quinta-feira (5), a Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) anunciou repasse de R$ 40 milhões a organizações sociais que administram unidades estaduais para de R$ 40 milhões para implementação do piso nacional de enfermagem (lembrar). Segundo a Sesab, o pagamento é referente ao período de maio a agosto de 2023 e será destinado a 15.895 profissionais. A pasta informou ainda que vai fazer pagamentos complementares referentes ao piso salarial considerando os recursos do Governo Federal.

Notícias de Santaluz