Presidente da Câmara articula redução da maioridade penal.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) fechou acordo, nesta terça-feira (16) com deputados do PSDB para aprovação a redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos.
De acordo com a Folha de S. Paulo, Cunha tem o apoio de pelo menos outros seis partidos e a proposta deve ser acatada nesta quarta (17), na comissão especial da Casa e, na próxima semana, será levada a votação no plenário da Câmara.
O acerto entre Cunha e os tucanos prevê a redução da maioridade em casos de crime hediondo – como estupro e latrocínio -, lesão corporal grave e roubo qualificado – quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos e outras circunstâncias.
Além disso, o PSDB aceitou também a retirada do projeto do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) que daria ao Ministério Público o poder, na análise caso a caso, de não aplicar a redução.
Do Portal NS
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