Foto: Feijão Almeida/GOVBA
A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) será oferecida em mais cinco unidades do SAC no interior da Bahia. A partir desta quarta-feira (16), os cidadãos de Camamu, Canavieiras, Jaguaquara, Santo Estevão e Riachão do Jacuípe poderão emitir o documento nos Pontos SAC dessas localidades.
Atualmente, o atendimento para emissão da CIN já está disponível nos 12 postos SAC da capital, nos quatro da Região Metropolitana de Salvador (RMS), em 21 postos do interior e em sete Pontos SAC: Amargosa, Cruz das Almas, Guarajuba, Itaberaba, Paripiranga, Santa Inês e Vera Cruz.
O atendimento é feito somente por agendamento, que pode ser realizado por meio do aplicativo SAC Digital, pelo portal ba.gov.br ou pelos números de telefone: (71) 4020-5353, para ligações de celular, e 0800 071 5353, para chamadas de telefone fixo.
A primeira via da CIN é gratuita e utiliza o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como identificação única. Para emitir o documento, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de estado civil original. Caso a certidão esteja plastificada, será necessário levar também uma cópia. A validade da CIN será de cinco anos para crianças de até 12 anos incompletos, 10 anos para pessoas de 12 a 60 anos e indeterminada para quem tem mais de 60 anos.
Além da função de identidade, a CIN permite a inclusão de informações adicionais, como os números da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), carteira de trabalho, título de eleitor e certificado militar. Também é possível registrar condições de saúde, como Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência auditiva, visual, física ou intelectual, além de dados como o tipo sanguíneo, fator RH e a opção de doação de órgãos.
Outra novidade é a possibilidade de inclusão do nome social, a pedido do próprio cidadão. Caso haja alteração no nome registrado na certidão de nascimento, prevalecerá o novo nome. A CIN conta ainda com uma versão digital, que estará disponível no aplicativo GOV.BR três dias após a impressão, além de um QR Code que garante a verificação de autenticidade do documento.
Apesar da novidade, os cidadãos não são obrigados a fazer a troca do documento imediatamente. O modelo antigo, o RG, continuará válido até o dia 28 de fevereiro de 2032.
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