O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês. A medida, considerada uma das principais promessas econômicas do governo, também cria descontos parciais para rendas de até R$ 7.350. As novas regras passarão a valer já na declaração do próximo ano.
Na Bahia, o impacto será imediato para cerca de 641,7 mil contribuintes. Segundo o Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD), 420.919 trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais deixarão de pagar o imposto a partir de 2026. Outros 220.839 contribuintes, que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil, passam a ter descontos progressivos. Atualmente, aproximadamente 656,7 mil baianos já estão isentos do IR. Com a mudança, o número subirá para cerca de 1,07 milhão de declarantes totalmente isentos.
Para compensar a redução na arrecadação e preservar o equilíbrio fiscal, a nova lei aumenta a tributação sobre altas rendas, acima de R$ 600 mil por ano. A previsão é que cerca de 140 mil contribuintes de maior renda sejam alcançados pela medida. A cobrança será gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos. Quem já paga essa porcentagem (ou mais) não sofrerá alterações. Assim, segundo o governo, não haverá impacto adicional nas contas públicas nem comprometimento de serviços oferecidos à população.
Do Portal Bahia Notícias/Foto: Ricardo Stuckert / PR
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