Foto: Gil Ferreira/CNJ
O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (28) o veto do presidente Lula (PT) ao projeto de lei das chamadas saidinhas, proibindo, assim, a saída temporária de presos em datas comemorativas como Natal e Páscoa.
As saidinhas eram autorizadas pela Justiça a detentos do regime semiaberto que não haviam cometido crimes hediondos com morte e atendiam a uma série de requisitos. O benefício foi extinto por deputados federais e senadores neste ano, mas vetado por Lula.
Com o veto do presidente, os detentos continuariam com o direito de deixar o sistema penitenciário em datas comemorativas.
Com a derrubada, o Congresso elimina o benefício e passa a permitir a saída temporária, mediante novas regras, apenas para estudo ou trabalho externo.
Do Portal NS/Por Folha de S.Paulo
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