Foto: Divulgação
Os 35 partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm até esta quinta-feira (14) para encaminhar à Justiça Eleitoral, via internet, informações atualizadas sobre a relação de filiados.
Os dados serão divulgados pela Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE), após o processamento dos dados, no dia 20 de abril. De acordo com informação do TSE, a relação atualizada deve conter a data de filiação e o número dos títulos e das seções eleitorais em que os filiados às legendas estiverem inscritos.
Se a relação for remetida nos prazos mencionados, permanece inalterada a filiação de todos os eleitores. O artigo 19 da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) estipula que as legendas devem encaminhar as listas de seus filiados em abril e outubro de cada ano.
Os dados devem ser disponibilizados por meio do sistema Filiaweb, que permite a interação on-line com o Sistema de Filiação Partidária. Se houver coexistência de filiações partidárias, será válida a mais recente, devendo a Justiça Eleitoral determinar o cancelamento das demais.
Redação Notícias de Santaluz
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