A partir desta segunda-feira (2), todas as instituições financeiras do país serão obrigadas a adotar novas regras do Pix para tentar conter a atuação de criminosos e aumentar a recuperação de valores para vítimas de golpes. O foco das mudanças é o Mecanismo Especial de Devolução (MED), criado pelo Banco Central em 2021 para facilitar estornos em casos de fraude comprovada.
O modelo vigente até agora tem desempenho limitado: menos de 10% dos valores contestados são recuperados. O principal problema é a rapidez dos golpistas, que transferem o dinheiro para várias contas em poucos minutos. Se a conta que recebeu o Pix estivesse vazia no momento da denúncia, o bloqueio não surtia efeito, pois o sistema não alcançava os destinos seguintes do recurso.
Com a atualização — iniciada em novembro e agora obrigatória para todo o setor — os bancos poderão rastrear o caminho do dinheiro em múltiplas camadas. Assim, mesmo que os valores sejam enviados para contas em diferentes instituições, será possível bloquear o montante onde quer que ele esteja.
O funcionamento do MED seguirá três etapas principais:
Notificação: a vítima deve acionar o mecanismo imediatamente junto ao banco.
Bloqueio temporário: a conta receptora fica bloqueada por uma semana para análise.
Devolução: confirmada a fraude, o dinheiro retorna à conta da vítima em até quatro dias.
Especialistas ressaltam, porém, que a mudança não elimina o problema dos golpes. A rapidez da vítima em comunicar a fraude continua sendo crucial, já que os criminosos podem enviar o dinheiro para plataformas fora do sistema bancário tradicional.
A Febraban defende medidas ainda mais rígidas. Para a entidade, além do bloqueio de valores, o sistema deveria permitir o bloqueio de CPFs vinculados a contas suspeitas, dificultando a abertura de novas contas laranjas por golpistas.
Do Portal Ailton Pimentel/Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
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