A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira
(10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/17 que considera as
vaquejadas como praticas não cruéis.
Segundo informações da Agência Brasil, a
proposta foi aprovada em 1º turno. Com a mudança na Constituição, as atividades
desportivas que utilizem animais não são consideradas como cruéis, desde que
sejam registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio
cultural brasileiro.
Outra condicional é a garantia do bem-estar dos animais. O
texto foi aprovado por 366 votos a favor, 50 contra e 6 abstenções. Os
deputados alinhados à defesa dos animais criticaram a PEC por entender que dá
espaço para a prática de maus-tratos. A liberação das vaquejadas é polêmica – o
Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a julgar inconstitucional uma lei do
Ceará que regulamentava a atividade, por envolver tratamento cruel aos
animais.
O texto agora terá que passar por nova votação no Plenário da
Câmara, em segundo turno. O prazo regimental determina intervalo mínimo de
cinco sessões entre uma e outra votação. Caso não haja alterações no texto, ele
será promulgado. Do contrário, terá que retornar ao Senado para nova votação.
Do Portal NS/Foto: Divulgação/ Tatiana Azeviche
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