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As contas do presidente da Câmara de Cansanção, Rodrigo Gomes Moura,
referentes ao exercício de 2013, foram reprovadas pelo Tribunal de Contas dos
Municípios, na sessão desta terça-feira (25/11).
O relator, conselheiro José
Alfredo Dias, imputou multa de R$ 2 mil ao gestor pelas falhas contidas no
relatório.
O gasto total com folha de pagamento alcançou o montante de R$
1.099.625,10, superando o limite de 70% imposto no artigo 29-A da
Constituição Federal, na medida em que foi aplicado o percentual de 72,98%
dos recursos transferidos, fato que repercutiu negativamente no mérito das
contas.
O relatório técnico destacou que o gestor não apresentou informações
sobre admissão de pessoal, que são indispensáveis à verificação da
regularidade do pagamento de salários aos servidores, o que também prejudicou
a análise das contas.
Cabe recurso da decisão.
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Da Assessoria de Comunicação / TCM-BA
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