Secretaria de Saúde de Feira de Santana fará aquisição da prótese
A Prefeitura de Feira de Santana vai custear a aquisição e implantação de uma prótese peniana num paciente da cidade. O procedimento atende uma determinação judicial. A prótese custa R$ 18.772,60.
A medida tem amparo legal no Art. 59 IV da lei estadual nº 9433/05, considerando parecer emitido pela Procuradoria Geral do Município para o Fundo Municipal de Saúde, ratificando a dispensa de licitação para esse tipo de caso.
De acordo com a Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), o processo para a realização do implante tramitava na Justiça local desde 2009. O motivo que causou a ação não foi detalhada pela prefeitura, que acionou a Procuradoria Geral do Município. A Justiça determinou que o município seja responsabilizado pelas despesas decorrentes do procedimento em questão.
O procurador Geral do Município, Cleudson Almeida, disse que não cabe mais recurso e que todas as providências já foram adotadas no sentido de cumprir a ordem judicial ao paciente. A decisão não cabe recurso.
Do Portal Notícias de Santaluz/Acorda Cidade
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