Imagem ilustrativa | Foto: Freepik
Servidoras públicas vítimas de violência doméstica poderão ter direito à remoção no trabalho e licença remunerada. A medida faz parte do projeto de lei 4.688/2024, da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A proposta inclui as proteções na Lei 8.112, que rege o regime jurídico dos servidores públicos da União, permitindo que a servidora peça transferência de local sem necessidade de decisão judicial. Também prevê licença remunerada de até 60 dias por ano, com possibilidade de prorrogação.
De acordo com Ana Paula, o cenário da violência doméstica no Brasil é preocupante. “A cada dois minutos, uma mulher é vítima, e os feminicídios, em sua maioria, são cometidos por companheiros ou ex-companheiros”. A senadora reforça que medidas protetivas judiciais, como as previstas na Lei Maria da Penha, são essenciais, mas nem sempre suficientes para evitar novas agressões.
“A proposta busca garantir às servidoras públicas em situação de violência doméstica e familiar condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”, explicou a senadora.
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