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O Conselho Municipal de Saúde de Santaluz se reúne na quarta-feira (31), às 14h, para avaliar a proposta da prefeitura de terceirizar a administração do hospital do município. A reunião acontece no auditório da Câmara Municipal.
A possibilidade de privatização de serviços públicos pela prefeitura de Santaluz foi bancada pelos vereadores da base de apoio do prefeito Arismário Barbosa Júnior (Avante), em agosto do ano passado.
Na época, por meio de votação de projeto de lei, os vereadores governistas Luizão, Paulão, Jeová, Vavinho, Deon e Pedro do Salão deram ‘carta branca’ para o prefeito transferir para organizações sociais a responsabilidade de administrar serviços públicos essenciais como assistência social, educação e saúde.
O presidente da Câmara, Sérgio Suzart, só votaria em caso de empate, mas em seu pronunciamento se posicionou favorável ao projeto. Quem defende a terceirização, entende que a proposta tem foco na melhoria da prestação dos serviços públicos.
Vale ressaltar que ao ser contratada pelo município a terceirizada assume o controle do dinheiro público sem ter obrigação de fazer licitação para realizar gastos – ressalvados os casos especificados na legislação.
Brasil afora, esse modelo de contrato milionário é marcado por constantes ações ajuizadas pelo Ministério Público, além de processos que investigam diversos crimes como desvio de dinheiro público e corrupção. Em muitos casos é preciso tomar medidas judiciais para buscar garantir que os serviços sejam prestados à população.
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