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segunda-feira, 13 de abril de 2020

Estado deve apresentar lista completa de veículos em complexo policial de Feira

Estado deve apresentar lista completa de veículos em complexo policial de Feira
Pátio de veículos do Complexo do Jomafa em 2019 | Foto: Ed Santos/Acorda Cidade
A Justiça decidiu que o governo estadual deverá apresentar uma lista de carros, motos e sucatas armazenadas no Complexo Policial Investigador Bandeira, localizado no Jomafa, em Feira de Santana, no prazo de até dois meses. A decisão foi tomada pelo juiz Gustavo Rubens Hungria e atendeu parcialmente ao pedido de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) que traz outras demandas acerca do acervo armazenado no pátio.

A Justiça aguarda o envio da lista do acervo de veículos para deliberar quanto às demais demandas do MP. Já que, na ação, apresentada pela promotora de Justiça Mônia Lopes Ghignone, a promotora solicitou no documento que o estado apresente um plano de ação com cronograma para catalogar, identificar e determinar a destinação legal dos veículos depositados no Complexo Policial Jomafa, sob a responsabilidade da Polícia Civil.

Ela ressalta no documento que há a necessidade de uma “intervenção urgente no local, em razão de eminente risco à saúde pública, essencialmente no que diz respeito à disseminação do mosquito aedes aegypti, transmissor de doenças como a dengue e a Zika”.

Mônia Ghignone pede ainda que a Justiça proíba a custódia de novos veículos no pátio sem controle de acesso e apresentação detalhada das condições em que eles derem entrada na unidade.

Do Portal Bahia Notícias

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