Foto: Antonio Cruz/Ag. Brasil
O vice-presidente Hamilton Mourão, no exercício da Presidência devido à viagem do presidente Jair Bolsonaro à Índia, assinou nesta quinta-feira (23) um decreto com regras sobre a contratação de militares da reserva para atuar em órgãos federais, informou a assessoria do Palácio do Planalto.
Essa é uma das medidas anunciadas pelo governo para reforçar o atendimento nas agências do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e reduzir a demora na concessão de benefícios pelo órgão.
Segundo o G1, o decreto foi publicado na noite desta quinta-feira em edição extra do “Diário Oficial da União” e prevê que os militares serão escolhidos em um chamamento público, de modo voluntário – ou seja, sem convocação obrigatória.
Quem for chamado vai ganhar 30% adicionais sobre o que já recebe como inativo. O pagamento do adicional é de responsabilidade do órgão, fundação ou autarquia que celebrar o contrato. O prazo máximo de convocação desses militares é de quatro anos.
Passado esse prazo, o órgão não pode renovar contrato com aqueles militares, e nem convocar outros: terá que propor uma solução de longo prazo que utilize mão de obra civil. O chamamento ainda dependerá de aprovação prévia dos ministérios da Defesa e da Economia.
Do Portal NS
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