Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21), por 301 votos a 33, proposta que determina o congelamento dos coeficientes de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
De acordo com a União dos Municípios da Bahia (UPB), a medida beneficia 56 municípios baianos prejudicados pela estimativa populacional divulgada pelo IBGE em agosto deste ano. Com a redução de habitantes os municípios perderiam receita no cálculo da repartição do fundo já em 2019.
O Projeto prevê a atualização do coeficiente somente após um novo censo demográfico, previsto para ocorrer em 2020. O presidente da UPB, Eures Ribeiro, que é vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) disse que o movimento municipalista articulou a aprovação do projeto para evitar o colapso dos municípios.
“A metodologia da estimativa não ficou clara e o IBGE não demonstrou celeridade em julgar os recursos das prefeituras. Nossa alternativa foi pressionar o Congresso para a aprovação desse projeto, que para nós é um alento diante do risco de perda significativa da receita, que comprometeria o pagamento de folha e investimentos básicos dos municípios”, argumenta Eures.
Segundo a UPB, a votação da matéria foi uma das principais pautas da mobilização municipalista nacional que levou mais de cem prefeitos baianos a Brasília nesta semana. A proposta segue agora para apreciação do Senado.
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