O Senado aprovou nesta quarta-feira (31), em
segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro
privilegiado em casos de crimes comuns, incluindo roubo, lavagem de dinheiro e
corrupção.
A proposta teve 69 votos favoráveis e uma abstenção. Segundo
informações do G1, houve um acordo entre senadores para o texto ser aprovado.
Foi retirado da matéria o trecho que previa que parlamentares poderiam ser
presos após a condenação em segunda instância.
Dessa forma, as autoridades só
poderão ser presas quando não houver mais recursos à decisão. Apenas os
presidentes da República, da Câmara, do Senado e do STF, além do
vice-presidente da República manteriam o foro privilegiado e seriam julgados
pelo STF.
A PEC agora segue para a Câmara, onde ela também deverá ser aprovada
em dois turnos para entrar em vigor.
Do Portal NS/ Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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