Caso assuma o governo em maio, Temer pretende enviar ao Congresso as propostas de reforma trabalhista e da Previdência | Foto: Jorge William / 26-4-2016
Caso o Senado afaste a presidente Dilma Rousseff do cargo, o vice-presidente Michel Temer pretende enviar ainda em maio propostas de duas reformas de impacto: da Previdência e a trabalhista. A revelação foi feita ao GLOBO pelo ex-ministro Roberto Brant, que comandou o Ministério da Previdência no governo Fernando Henrique e, por designação de Temer, formula políticas para o setor.
Entre as principais mudanças para a aposentadoria está a fixação de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, que há anos vem sendo cogitada pelo Palácio do Planalto, mas sofre forte oposição de representantes de trabalhadores, incluindo a CUT, da base do governo. Também está prevista a desvinculação dos benefícios previdenciários e assistenciais (para deficientes e idosos de baixa renda) do salário-mínimo.
Esses benefícios passariam a ser corrigidos anualmente apenas pela inflação. Em compensação, a política de valorização do salário-mínimo, com possibilidade de ganhos reais (fórmula que considera o crescimento da economia, mais a inflação), se tornaria definitiva para trabalhadores na ativa. Hoje, sua vigência vai até 2019.
Na área do trabalho, a ideia é permitir que acordos firmados entre empresas e sindicatos prevaleçam sobre as regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), desde que assegurados diretos básicos previstos na Constituição, como férias remuneradas, respeito ao salário-mínimo e pagamento de décimo terceiro.
Segundo Brant, as duas propostas de reformas devem ser enviadas nas primeiras semanas de governo para dar uma sinalização positiva aos mercados e aproveitar o respaldo do Congresso. Ele afirmou que Temer deverá se envolver nas negociações com os parlamentares para aprovar as reformas antes das eleições de outubro.
Do Portal NS
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