Passado alguns dias do envio da ridícula proposta do Governo estadual de reajuste geral de 2,5% para os servidores públicos, o episódio não pode ser esquecido porque indica exatamente o nosso desafio. Em especial para nós, professores e professoras da rede estadual que participamos de uma greve longa e sofrida no ano passado. Como amplamente noticiado, no dia 29 de abril o Governador Jaques Wagner enviou, em caráter de urgência urgentíssima, o projeto para a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), mas diante da reação negativa retomou as “negociações” com as representações sindicais das categorias. Segundo as fontes oficiais, o acordo foi aceito por 18 das 19 entidades sindicais participantes da negociação com o governo estadual: reajuste de 2% retroativo ao mês de janeiro e mais 3,84% a partir de julho para somente então alcançar o 5,84% do índice oficial de inflação de 2012. O projeto desse acordo, feito no dia 3 de maio, já foi encaminhado para a ALBA, terá tramitação em caráter de urgência e será, provavelmente, discutido amanhã e votado terça-feira (14). Alguns analistas apontaram a habilidade do governo em “parecer” negociar: o fato da proposta inicial de 2,5% não cobrir nem metade da inflação oficial do ano passado permitiu que o governador apresentasse um prejuízo para os funcionários como um “avanço”. Ou seja, rebaixou o reajuste inicial ao ponto que até mesmo a simples reposição da inflação parecerá um ganho! Não há clareza se tudo não passou de jogo de cena ou a reavaliação do reajuste resultou da pressão social, mas em todo caso a história toda vai na contramão do discurso oficial de valorização de quem trabalha no funcionalismo público. Na prática, o acordo implica em perda salarial direta ao longo de todo o período entre janeiro e julho deste ano, uma vez que o reajuste previsto é de apenas 2% e os 3,84% de julho não serão retroativos para os meses anteriores. Assim, ao longo de todo o primeiro semestre de 2013 os servidores públicos estaduais amargarão perda salarial em relação à inflação de 2012. Diante desse quadro, os dirigentes sindicais envolvidos na tal conversação com o governo comemoraram “a vontade de negociar” deste, o líder do governo na ALBA chamou atenção para como o acordo foi feito com a “cumplicidade” dos sindicalistas e a oposição de direita acusou os sindicatos de “peleguismo” pela conivência destes com os prejuízos para suas respectivas categorias.
Como tem sido costumeiro, o governo estadual alegou misteriosamente a situação das contas estaduais como obstáculo para um reajuste maior. No geral, a dita Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) e o seu “limite prudencial”, bem como “redução de receitas”, têm dado o tom do discurso daqueles prefeitos e governadores cuja valorização profissional não passa de palavras de propaganda. Curiosamente, o Instituto de Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF), entidade insuspeita de desconhecimento técnico do assunto, tem sistematicamente apontado que o aumento de 11% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos últimos 4 meses ofereceria uma fonte mais que suficiente para dar conta de um reajuste que garantisse inclusive mais que a inflação do período. Por sua vez, se pensada a situação específica do professorado, o quadro ilustra bem o disparate de considerar um “avanço” a proposta do governo, como o fez infelizmente a APLB: se o reajuste de 2%+3,84% não reporá nem mesmo as perdas da inflação do ano passado, a greve de 115 dias em 2012 teve como reivindicação fundamental um reajuste de 22,22% em conformidade com a Lei do Piso Salarial Nacional (Lei 11.738/2008). Mesmo se levado em consideração apenas o reajuste bem menor previsto para o piso salarial este ano, 7,97% desde janeiro, ainda seria bem maior que aquele apresentado pelo governo Jaques Wagner. Porém, ao que parece, a direção sindical esqueceu de todo o esforço feito durante a greve por milhares de professores e professoras. Afinal, não houve nem mesmo referência de passagem sobre a continuidade flagrante do descumprimento do piso pelo governo estadual.
Se observado o critério da coerência, a situação contribui em muito para a reflexão sobre o desafio político atual. Por um lado, um governo estadual que é uma coalizão entre partidos tradicionais e as expectativas populares depositadas no PT, mas que crescentemente tem frustrado os anseios de transformação real nas práticas da administração pública e nas prioridades orçamentárias da Bahia. Ainda assim, uma das colunas de sustentação dessa política é um conjunto de dirigentes sindicais que confundiram ter posição política com adesão pura e simples ao governismo mais grosseiro, o que tem feito atuarem muito mais para retardar ou mesmo para impedir a mobilização das suas categorias profissionais. A quem interessar, basta ver como tais direções são criticadas pela base durante as assembléias sindicais ou mesmo tem que correr atrás de mobilizações iniciadas a sua revelia pelos trabalhadores e trabalhadoras. É evidente, embora tenha se intensificado nos últimos anos, não se trata simplesmente de um fenômeno criado pela chegada do PT ao governo, pois expressa práticas sindicais desde muito burocratizadas e viciadas. Por outro lado, o terrível é observar que o sentimento de frustração, alimentado pela opção dos governos petistas pelo conservadorismo, tem aberto um espaço gigantesco à oposição “de conveniência”: hoje se pintam de defensores da “democracia” ou dos “servidores” inúmeras figuras políticas e partidos que sempre apoiaram governos autoritários e odiaram a ação de defesa dos direitos dos trabalhadores pelos sindicatos. Sem dúvida, basta olhar a realidade do serviço público nos municípios administrados por esses partidos para ver que o discurso não se sustenta. Todavia, seja pela relativa confusão política ou por falta de memória, há quem acredite nessa “oposição” e ache que andar para trás é solução. Contudo, se o PT abriu mão de governar de modo diferente dos grupos políticos que sempre sustentaram e se beneficiaram com as mazelas do nosso país e estado, como é o caso do DEM (Antes ARENA e PFL), isso nem de longe quer dizer que acabou a necessidade de formas de gestão alternativa ao que aí está. Pelo contrário, para resolver os nossos muitos problemas mais que nunca não basta se contentar com o "mais do mesmo", nem o velho ou novo, já que precisamos de formas de política muito mais adequadas à garantia do interesse público e das necessidades da maioria da população. Construir uma solução coletiva para esse problema é o grande desafio não só do funcionalismo público, mas de todos nós interessados por uma sociedade verdadeiramente igualitária.
Jhonatas
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